Como funciona o planejamento tributário?

O que é planejamento tributário

É o estudo das alternativas permitidas pela lei para reduzir, adiar ou evitar a incidência de tributos. Ele é feito antes dos fatos acontecerem: na abertura da empresa, na escolha anual do regime ou antes de uma operação importante.

Planejamento tributário não tem nada a ver com sonegação. Enquanto a sonegação esconde informações e é crime, o planejamento usa caminhos previstos na própria legislação.

Como ele é feito na prática

Em geral, o trabalho segue estas etapas:

• Levantamento de dados: faturamento, margens, folha de pagamento, atividades e projeções;
• Simulação dos impostos em cada regime possível (Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real);
• Revisão do enquadramento das atividades e de possíveis recolhimentos indevidos;
• Análise da remuneração dos sócios (pró-labore e distribuição de lucros);
• Relatório com recomendações e acompanhamento ao longo do ano.

Quando fazer

O momento ideal é antes de abrir a empresa. Depois, recomenda-se revisar o planejamento pelo menos uma vez por ano, antes do prazo de opção pelo regime tributário, e sempre que houver mudança relevante no faturamento, nas atividades ou na estrutura da empresa.

Planejamento e reforma tributária

A reforma tributária sobre o consumo, aprovada pela Emenda Constitucional nº 132/2023, substitui gradualmente tributos como PIS, Cofins, ICMS e ISS por novos tributos (CBS e IBS), com um período de transição que começa em 2026.

Os efeitos variam conforme o setor e o regime de cada empresa. Por isso, acompanhar as regras e revisar o planejamento durante a transição é fundamental para evitar surpresas no caixa.

Benefícios para a empresa

• Redução legal da carga tributária;
• Maior previsibilidade de custos e de caixa;
• Preços mais competitivos;
• Segurança diante de fiscalizações.

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